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Artigo · há 8 meses

É possível pedir revisão do valor do BPC?

O valor do BPC pode ser aumentado? Não. O valor do BPC sempre será igual a 1 salário mínimo vigente . Isso está definido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) , e não há previsão de valores...

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Artigo · há 8 meses

Trabalho à distância: quais direitos o trabalhador mantém mesmo fora da empresa?

Trabalho à distância é reconhecido por lei? Sim. A modalidade de trabalho remoto ou teletrabalho está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , especialmente após as alterações trazidas...

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Artigo · há 8 meses

Como Funciona o Inventário para União Estável?

Como Funciona o Inventário para União Estável? A união estável é reconhecida como entidade familiar no Brasil e, por isso, o companheiro sobrevivente tem direitos na sucessão do falecido — inclusive...

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